“Uniões do mesmo sexo” inaugurou a atividade “Noites de biblioteca”, da Biblioteca Vanessa Nahas da EBP-SC, no dia 4 de julho último. O tema, destaca Laureci Nunes, que coordenou a mesa redonda, está na roda dos debates sobre os sintomas enquanto matéria-prima afetada pelas transformações atuais onde, inclusive, conceitos psicanalíticos fundamentais são questionados, exigindo respostas à altura desse tempo de transformações.
Os advogados Cláudia Nichnig, doutoranda do CFH/UFSC, e Ricardo Waick, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-SC, discutiram aspectos sociológicos e jurídicos em torno da questão proposta pela mesa: por que os homossexuais ainda lutam pelo casamento, sendo esta uma instituição em decadência? Oscar Reymundo abordou o tema a partir da psicanálise. As exposições, num estilo informal de transmissão, trouxeram uma riqueza de questões teóricas e processuais sobre o tema.
Cláudia Nichnig entende que nos movimentos pela democracia sexual há um intuito de normalização que é a busca pela proteção do Estado. Por outro lado, o clássico modelo de família se coloca como padrão e, para muitos, o casamento homossexual pode vir a ameaçar as relações informais, correndo o risco de engessá-las. Ricardo Waick analisa a questão sob a ótica da militância e defesa dessas causas junto ao poder judiciário. Levando em conta a polêmica legal, ele defende que cabe ao cidadão escolher seu projeto de vida e cabe ao Estado garantir a sua realização, desde que o mesmo não cause prejuízo a ninguém. Entende que as transformações sociais exigem uma releitura face aos novos valores e que o casamento civil hoje é a melhor forma de garantir os direitos do cidadão.
Oscar Reymundo comenta que no modelo familiar atual o gozo se situa em primeiro plano, depois o amor e que as regras do capitalismo não são favoráveis ao amor. Hoje se prescinde de uma lei sem que dela se tenha se servido satisfatoriamente; convive-se com uma lei renovada, que decorre de um pai que não é mais o pai edípico. São tempos de lutas pelo direito ao gozo, são tempos do Outro que não existe e suas comunidades de gozo. Nesses tempos, o olhar que se fixou já não está sustentado na vergonha. O imperativo que hoje tem peso é o de não ter mais vergonha de seu gozo, em contraposição aos movimentos do passado, cuja bandeira era não ter vergonha de seu desejo. Hoje, vergonha é não ter, por isso o sacrifício dos corpos, para tampar o furo do não ter. O ser falante não sabe o que é ser homem ou ser mulher, pois com a psicanálise, essa pergunta se faz no âmbito do singular, do um a um. No passado, por detrás do “orgulho gay” havia vergonha. Entende Oscar Reymundo que a legalização do casamento homossexual leva a marca da realização da rebeldia e nesse sentido, introduz uma diferença, embora se oriente na direção dos direitos à cidadania.
O público, que lotou as dependências da sala Carolina Boris do CFH/UFSC, explicitou questões em torno da polêmica, entre as quais destaco: hoje não há lei, mas sim, uma judicialização da política; no momento em que a barreira ao gozo se flexibilizou, que a vergonha caiu, qualquer gozo pode ser legalizado e, diante disso, por certo, o consumo se expande e comemora.
Armi Maria Cardoso
